Política de privacidade
Última atualização: 12 de Janeiro de 2026
A Frame The Plan está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e parceiros, garantindo o respeito pelos princípios fundamentais da privacidade e cumprindo as normas legais aplicáveis, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A Frame The Plan assegura que os dados pessoais são recolhidos e tratados de forma lícita, leal e transparente, exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
1. Utilização dos Dados Pessoais
A Frame The Plan utiliza os dados pessoais dos seus Clientes e/ou Potenciais Clientes no âmbito das suas atividades de planeamento, gestão de projetos e serviços associados. Os dados recolhidos são utilizados, nomeadamente, para:
- Elaboração e envio de orçamentos e propostas comerciais;
- Celebração e execução de contratos de prestação de serviços;
- Gestão administrativa, faturação e acompanhamento de projetos;
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Comunicação direta sobre serviços, atualizações ou informações relevantes para o cliente.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados pela:
- Entidade: Frame The Plan
- Responsável: Sara Monteiro
- Telefone: (+351) 969 271 213 (Chamada para a rede móvel nacional)
- E-mail: s.monteiro@frametheplan.pt
A Frame The Plan é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, desde a sua recolha até à sua eliminação definitiva.
3. Finalidades e Fundamento de Tratamento
Os dados pessoais são tratados apenas quando exista um fundamento jurídico válido, designadamente:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (ex: pedidos de orçamento);
- Cumprimento de obrigações legais (ex: obrigações fiscais junto da Autoridade Tributária);
- Interesse legítimo da empresa para a melhoria dos serviços e gestão da relação com o cliente;
- Consentimento do titular dos dados (quando aplicável, como no envio de comunicações de marketing).
A Frame The Plan não partilha dados pessoais com terceiros, salvo quando tal se revele estritamente necessário para o cumprimento das finalidades indicadas ou obrigações legais.
4. Medidas de Segurança
A Frame The Plan adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, prevenindo a perda, alteração ou acesso não autorizado.
- Utilização de protocolos de segurança (SSL) no website;
- Acesso restrito a dados apenas por pessoal autorizado;
- Armazenamento em sistemas seguros e monitorizados.
5. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os prazos legais de arquivo (como os 10 anos para documentos contabilísticos e fiscais). No caso de formulários de contacto no website, os dados serão mantidos pelo tempo necessário para dar resposta ao pedido do utilizador.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso: Direito a saber que dados estão a ser tratados;
- Retificação: Direito a atualizar dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento: Direito ao “esquecimento”, desde que não existam obrigações legais contrárias;
- Limitação e Oposição: Direito a contestar a forma como os dados são usados;
- Portabilidade: Direito a receber os dados num formato estruturado.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail: s.monteiro@frametheplan.pt.
7. Direito de Reclamação
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados devidamente, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa Web: www.cnpd.pt